“Quando uma mulher sofre violência toda a sociedade é atingida.” (AD)
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER), está criando nas comarcas mato-grossenses as Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Nos dias 18 e 19/06/2024, a Dra. Ana Emília Brasil Iponema Sotero, advogada e servidora pública lotada na CEMULHER/TJ-MT conduziu a criação dessa Rede na Comarca de Nova Xavantina-MT, no âmbito de seu território. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores, com a participação de aproximadamente 150 pessoas. A Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia-MT (Rede de Frente) foi convidada a apoiar esse processo.
Na data de 18/06/2023 ocorreu a solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre as instituições públicas do município de Nova Xavantina-MT: Segurança, Saúde, Educação e Assistência Social; e também representantes da área do direito privado. Nessa solenidade a Rede de Frente foi representada pela sua Presidenta, Josiane Emília da Silva e pela Defensora Pública, Lindalva de Fátima Ramos.
Ainda em 18/06, a Dra. Ana Emília, realizou a primeira capacitação dos agentes sociais públicos e privados abordando: violência de gênero contra as mulheres, sensibilização e mobilização da sociedade, realização da escuta qualificada, atendimento humanizado, dentre outros assuntos. Esses assuntos continuaram a ser abordados no dia 19/06/2024 com o acréscimo da compulsoriedade da notificação dos casos de violências pelos profissionais de saúde, uma vez que no enfrentamento às violências de gênero, a saúde pública e privada tem por obrigação registrar os casos de violência psicológica, moral, sexual, patrimonial e física (Portaria GM/MS n 420, de 02/03/2022). O registro dos casos de violências pelas equipes de saúde, além de permitir o adequado atendimento às vítimas, subsidiam a implementação de políticas públicas de promoção à saúde, prevenção às violências de gênero e tratamento das vítimas e familiares.
O dia 19/06 foi finalizado com a construção do fluxograma de atendimento às mulheres vítimas de violências doméstica e familiar pelas(os) profissionais da Segurança, Saúde, Educação e Assistência Social. Neste dia a Rede de Frente esteve representada pela sua Presidenta, Josiane Emília da Silva, Vice-presidenta, Andrea Cristine Oliveira Costa Guirra, 1ª Tesoureira, Jane Ramos Varjão, Defensora Pública, Lindalva de Fátima Ramos e pela Psicóloga da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Barra do Garças-MT, Kemillyn Rodrigues dos Santos.
“Trabalhar no enfrentamento às violências contra mulheres exige perfil e gostar.” (Ana Emília Sotero/CERMULHER/TJMT); “exige acreditar na causa e colocar-se no processo de desconstrução dos preconceitos (machismo, racismo, homofobia, xenofobia, entre outros) e no processo de construção para ser uma pessoa melhor para si e para as outras pessoas; ter disposição para o enfrentamento diário das críticas, deboches e repreensões, se posicionando porque acredita no que trabalha. Não é simples, nem fácil, mas é necessário e gratificante contribuir para uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.” (Jane Varjão – Rede de Frente e SES-MT).
A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia (Rede de Frente), vem atuando há 11 (onze) anos com excelentes resultados em benefício das mulheres vítimas de violências, dos seus filhos e filhas, familiares e até mesmo dos agressores. Sendo composta por instituições públicas e educacionais, além de contar com diversas parcerias, incluindo o comércio local. É a primeira no Estado de Mato Grosso e desenvolve diversas ações em 5 eixos: Eixo I – Rede de atenção e proteção social na violência doméstica; Eixo II – Aplicação humanizada do procedimento legal; Eixo III – Educação permanente dos agentes sociais; Eixo IV – Núcleo acadêmico de pesquisa; e Eixo V – Prevenção e sensibilização social.
Devido à experiência de trabalho em rede de forma abrangente, a Rede de Frente possui reconhecimento municipal, estadual, nacional e internacional. Uma de suas ações exitosas foi a implantação da primeira Patrulha Maria da Penha, em dezembro de 2017, que na época recebeu o nome de Patrulha Rede de Frente – Mulher Protegida. Assim, a Rede de Frente é costumeiramente convidada a apoiar a implantação e implementação de novas Redes no Estado de Mato Grosso.
A Rede de Nova Xavantina poderá sempre contar com o apoio e parceria da Rede de Frente no enfretamento às violências de gênero. “A vida começa quando a violência acaba.” (Maria da Penha)