A Importância de Denunciar a Violência Contra a Mulher

A violência contra a mulher é uma violação grave dos direitos humanos e uma realidade que ainda afeta milhares de mulheres diariamente. Denunciar situações de violência não apenas protege a mulher em situação de risco, mas também ajuda a quebrar o ciclo de abuso, possibilitando que mais pessoas se conscientizem e se engajem na luta contra esse problema.

Cada denúncia feita é um passo a mais na construção de uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres. Quando uma situação de violência é comunicada às autoridades, a mulher passa a ter acesso a serviços de proteção, como medidas de proteção judicial e apoio psicológico e social. Além disso, a denúncia contribui para responsabilizar o agressor e reduzir a impunidade, o que ajuda a prevenir novas ocorrências de violência.

Por isso, é fundamental que cada pessoa se sinta motivada a denunciar, seja como vítima ou como testemunha. O silêncio perpetua o sofrimento e fortalece o agressor. Ao denunciar, estamos rompendo o ciclo da violência e afirmando que o direito à vida e à segurança das mulheres deve ser respeitado e defendido. Redes de apoio, como a Rede de Frente, estão aqui para apoiar e orientar em cada etapa desse processo, garantindo que nenhuma mulher precise enfrentar esse desafio sozinha.

Se você está em uma situação de violência ou conhece alguém que esteja, procure ajuda. Ligar para o 180, procurar uma delegacia ou acessar podem redes de apoio são ações que salvam vidas. Juntos, podemos construir um futuro onde a violência contra a mulher não tenha mais espaço.

Telefones de denúncia :

  • Delegacia da Mulher: (66) 3401-1388
  • Atendimento Nacional: 180
  • Polícia Militar: 190
  • Polícia Civil: 197

Lei 14.994, de 09/10/2024 e suas principais alterações no crime de feminicídio

Lei 14.994, de 09 de outubro de 2024 e suas principais alterações no  crime de feminicídio. 

O Brasil ocupa o 5° lugar no ranking de feminicídios na América Latina e Mato Grosso está dentre os Estados brasileiros em que proporcionalmente mais  feminicídios são praticados. Porém, o Brasil possuía uma das legislações mais  brandas entre os países na tipificação do feminicídio o que provocou a promulga ção da Lei 14.994, de 09 de outubro de 2024, para o endurecimento da pena do  feminicídio, a previsão de causas especiais de aumento da pena e a reformulação  do conceito legal de violência de gênero mais amplo do que o previsto na Lei Maria  da Penha. 

Após vários anos de vigência da Lei 11.340/2006, conhecida Lei Maria  da Penha, a expectativa de que ela impulsionaria políticas públicas eficazes de pro teção à mulher em situação de violência, reduziria os índices de feminicídio e ou tros crimes graves foi gradualmente frustrada diante dos altos índices de violência  contra mulheres apontados ao Brasil. 

O feminicídio é uma forma especialmente grave de crime contra a vida da mulher em que se prevê pena mínima e máxima maior do que os crimes contra  a vida em geral. 

Com a nova Lei (14.994), o feminicídio passa a ser tipificado como  crime autônomo (art. 121-A, do Código Penal), com pena e regulamentação espe cíficas, com o aumento de pena de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. A  criação de regra especial para o concurso de agentes (art. 121-A, § 3°, do Código  Penal), com a comunicação das circunstâncias pessoais elementares do crime. 

A própria Lei descreve as razões da condição do sexo feminino para a  tipificação do feminicídio, nas hipóteses em que o crime envolva violência 

doméstica e familiar contra a mulher; menosprezo ou discriminação à condição de  mulher (art. 121-A, § 1°, incisos I e II do Código Penal). 

A previsão das causas especiais de aumento de pena ao crime de femi nicídio (art. 121, § 2°, incs. I a V, do Código Penal) levaram em consideração a  proteção à mulher gestante, aos “órfãos” do feminicídio, às crianças e adolescentes  vitimadas e ainda mulher idosa, com deficiência ou com vulnerabilidade fí sica/mental. Também são previstas como causas especiais de aumento de pena o  feminicídio praticado na presença física ou virtual de descendente ou ascendente  da vítima, em descumprimento de medidas protetivas de urgência e para as quali ficadoras objetivas previstas nos incisos III, IV e VIII do § 2° do art. 121 do Código  Penal. 

Ademais, houve o recrudescimento do cumprimento da pena decorrente  de condenação por crime de feminicídio, com a alteração ao art. 112 da Lei de  Execuções Penais (Lei 7.210/84) para prever a progressão de regime de forma di ferenciada, após o cumprimento de 55% da pena, se o apenado for condenado pela  prática de feminicídio, se for primário, vedado o livramento condicional (inc. VI A). 

Recentemente, no julgamento do Recurso Extraordinário 1235340 com  repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que a  execução provisória da sentença decorrente de condenação pelo Tribunal do Júri é  constitucional, com a possibilidade de execução imediata da pena. 

 Portanto, a prevenção ao feminicídio envolve um conjunto de fatores para romper o sistema sociocultural do patriarcado e a opressão às mulheres, o que  vem sendo desenvolvido pela Rede de Enfrentamento à violência doméstica e fa miliar contra a mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia, conhecida Rede  de Frente, há mais de onze anos (criada em 15 de maio de 2013), não tendo a  comarca de Barra do Garças (composta por seis municípios) registrado nenhum 

feminicídio dentre os anos de 2014 a 2017, o que continua sob controle com nú mero reduzido de feminicídios por ano. 

É importante destacar que contribui para este resultado na comarca de  Barra do Garças, a estruturação e consolidação do Grupo Reflexivo de Homens, em funcionamento efetivo há uma década, além da Patrulha Rede de Frente-Mu lher Protegida, primeira patrulha do Estado de Mato Grosso e que serviu de refe rência para a estruturação de outras Patrulhas oficiais no Estado, conhecidas como  Patrulha Maria da Penha, com a fiscalização efetiva do cumprimento das medidas  protetivas deferidas às vítimas. 

Por fim, convém registrar que a credibilidade do sistema punitivo tam bém é fundamental nesta luta pelo combate à violência contra as mulheres, onde  haja um desestímulo à prática de delitos desta natureza.

 

Luciana Rocha Abrão David 

Promotora de Justiça em Barra do Garças e membra da Rede de Frente

10 de Outubro – Um Dia para Refletir sobre Saúde Mental e Violência contra a Mulher

 

10 de Outubro – Um Dia para Refletir sobre Saúde Mental e Violência contra a Mulher

Hoje, dia 10 de outubro, celebramos duas datas de extrema importância: o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher e o Dia Mundial da Saúde Mental . Estas duas questões estão profundamente relacionadas, pois a violência – física, psicológica, emocional ou sexual – afeta diretamente o bem-estar e a saúde mental de milhões de mulheres em todo o mundo.

No Brasil, o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher é um momento de conscientização e mobilização para que possamos enfrentar e erradicar todas as formas de violência do gênero. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a violência doméstica, assédio e feminicídios ainda são realidade para muitas mulheres no país. Precisamos falar sobre isso, educar nossas comunidades e exigir políticas públicas que protejam e amparem essas vítimas.

Paralelamente, o Dia Mundial da Saúde Mental nos convida a uma reflexão sobre o impacto da saúde mental em nossa vida cotidiana. Mulheres que vivenciam violência muitas vezes enfrentam depressão, ansiedade, estresse pós-traumático e outras condições psicológicas que precisam de atenção e cuidado. A violência é um fator de risco que agrava a saúde mental, mas é importante lembrar que todas as pessoas, em diferentes contextos, podem e devem buscar apoio para sua saúde emocional.

Neste dia, reforçamos a importância de criar redes de apoio e acolhimento, incentivando todas as mulheres a buscarem ajuda quando necessário. Também devemos lembrar que lutar contra a violência é uma responsabilidade coletiva, que envolve toda a sociedade. Denunciar, apoiar vítimas e iniciar mudanças são ações essenciais para um futuro mais seguro e justo.

A Rede de Frente , desde sua criação, tem se mantido firme nessa luta, enfrentamento de forma constante e calorosa as diversas formas de violência contra as mulheres. Nosso compromisso é oferecer suporte, acolhimento e informação para que todas as mulheres tenham seus direitos garantidos e sua dignidade respeitada. Estamos aqui para fortalecer essa rede de proteção e trabalhar pela prevenção e pelo fim da violência de gênero.

Se você ou alguém que você conhece está em situação de violência, não hesite em procurar ajuda. Ligue para o 180 ou busque centros de apoio em sua região.

Juntas e juntos, podemos construir um mundo onde a violência contra a mulher não tenha mais espaço e onde a saúde mental seja tratada com a seriedade e o cuidado que merece.

Projeto Tereza de Benguela “Saberes que transformam.”

Momento das(os) membras(os) da Rede de Frente e convidadas(os) com a Profa. Dra. Claudia Cristina F. Carvalho – UFGD/MS.

É essencial que compreendamos a diferença entre a violência de gênero e a violência “comum”. Assim como os crimes de ódio, que se distinguem de crimes convencionais por carregarem em si uma carga de discriminação e preconceito direcionados a grupos específicos. Preconceitos como machismo, misoginia, racismo, capacitismo, etarismo e xenofobia andam de mãos dadas, formando uma poderosa estratégia de dominação e submissão de segmentos da população. Essa intersecção de violências revela o quão enraizada está essa estrutura de poder, que marginaliza e exclui grupos vulneráveis.

Estamos enfrentando uma verdadeira pandemia de violências, que se manifesta de forma estrutural, direta e simbólica. Mais do que nunca, é necessário discutir o impacto da masculinidade hegemônica, que perpetua essa lógica de opressão, e a ausência, ou até mesmo a retirada, das mulheres dos espaços públicos e de decisão. As mulheres têm sido sistematicamente silenciadas e excluídas desses espaços, e isso não pode mais ser ignorado. Precisamos criar condições para que ocupem seu lugar de direito na fala, na liderança e no poder.

Debater essas questões é urgente. Somente assim poderemos avançar na construção de uma sociedade mais justa e equitativa, onde a cultura da paz prevaleça sobre a violência, e o compromisso coletivo seja direcionado para a criação de espaços seguros e inclusivos para todas e todos.

 

#enfrentamentoasviolencias
#rede
#culturadapaz

#trabalhoecompromisso

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23 de setembro: Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças

🗓️A data foi escolhida em 1999 pelos países participantes da Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres, inspirados na Argentina.

A inspiração veio da Lei Palácios, promulgada na Argentina em 23 de setembro de 1913, que punia quem facilitasse ou promovesse a prostituição e a corrupção de menores de idade. A lei inspirou outros países a protegerem as mulheres e crianças contra a exploração sexu@l e o tráfico de pessoas.

No Brasil, existem algumas políticas e protocolos para combater o tráfico de pessoas, como:
➡️O Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, criado em 2004 na convenção das Nações Unidas
➡️A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aprovada em 2006.

Ajude, denuncie! 📣

☎️100 – Denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes.

 

Fonte: Justiça Delas

agosto – Mês de Aniversário da Lei Maria da Penha

Agosto é um mês de grande importância para todos que lutam contra a violência doméstica e pela proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Este mês marca o aniversário da Lei Maria da Penha, uma legislação fundamental que transformou a maneira como a violência doméstica é tratada no nosso país.

Promulgada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) foi um marco na luta pela proteção das mulheres, oferecendo mecanismos legais para prevenir e punir a violência doméstica e familiar. Inspirada na história de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu anos de violência por parte do marido e enfrentou uma longa batalha judicial para ver seu agressor condenado, a lei representa uma vitória coletiva de todas as mulheres e das organizações que incansavelmente lutam por justiça e igualdade.

Na Rede de Frente, reconhecemos e celebramos os avanços proporcionados por esta legislação, mas também reafirmamos nosso compromisso com a luta contínua contra a violência de gênero. Sabemos que, apesar dos progressos, ainda há muito a ser feito. A violência doméstica continua a ser uma realidade para muitas mulheres brasileiras, e é nossa responsabilidade continuar trabalhando para garantir que todos os mecanismos de proteção e apoio estejam acessíveis e funcionando eficazmente.

Neste mês de aniversário da Lei Maria da Penha, convidamos todos a refletirem sobre a importância dessa legislação e a se engajarem na luta contra a violência doméstica. Vamos fortalecer nossas redes de apoio, divulgar informações, e, sobretudo, prestar solidariedade às vítimas. Acreditamos que, juntos, podemos construir uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.

Reforçamos também o combate à violência institucional que se refere aos abusos de poder e maus-tratos perpetrados por instituições e seus agentes, como policiais, profissionais de saúde, e funcionários públicos, contra indivíduos e grupos vulneráveis. Esse tipo de violência se manifesta através de discriminação, negligência, assédio e outras formas de opressão, frequentemente perpetuando desigualdades sociais e violando direitos humanos. Combater a violência institucional é essencial para garantir justiça, equidade e o respeito aos direitos fundamentais de todos os cidadãos.

 

 

Encerramento da Mostra Estudantil de Arte 2024: Celebração e Sucesso

A Rede de Frente realizou no dia 21 de junho de 2024 o evento final da Mostra Estudantil de Arte 2024, com uma emocionante live transmitida pelo canal da Rede no YouTube, diretamente da Câmara de Vereadores de Barra do Garças.

O evento foi um sucesso, com mais de 750 visualizações,  destacando-se pela exibição dos vídeos vencedores, que emocionaram a todos. Os apresentadores Adilson e Alexandra conduziram a live de forma fluida e dinâmica, mantendo o público engajado do início ao fim.

Durante o evento, os vencedores de cada categoria foram premiados com um valor total de R$ 3.000,00, distribuído entre sala/turma, professor(a), diretor(a) e escola. As premiações foram assim divididas: R$ 1.000,00 para a sala/turma, R$ 300,00 para o professor(a) responsável, R$ 300,00 para o diretor(a) e R$ 1.400,00 para a escola.

Ao final da live, foram sorteados brindes de excelente qualidade, incluindo:

  1. Kit Lápis De Desenho H&b Profissional 72 Pcs
  2. Kit Montagem Robo Solar 13×1
  3. Fone De Ouvido Philco Wave Pfo01btg Bluetooth 5.0
  4. Fone de Ouvido Lenovo HT38 Bluetooth 5.0
  5. Smartwatch Relógio Inteligente Haiz IP67
  6. Câmera Instax Mini 11 Fujifilm Lilás Flash Automático
  7. Caixa Som Amplificada C/Alça Bluetooth
  8. E88 Pro Mini Drone Câmera Dupla 4k Wifi
  9. Kit produção de vídeo (Luz Led Ring light 26cm Tripé 2,10m Microfone Condensador Filmagem Profissional)
  10. Smartphone Motorola Moto G54
  11. Patinete Elétrico Infantil 24V com Kit de Proteção
  12. Bicicleta Aro 26 Colli GPS Freio V-Brake – Aço Carbono 21 Marchas
  13. Notebook Multi Ultra i3-10110U 8GB 240GB W11 14,1” Prata

Com uma duração de aproximadamente 1 hora e 20 minutos, tudo correu da melhor maneira possível. Parabéns e gratidão a todos que contribuíram, não apenas com a live, mas principalmente com a Mostra, que tem cumprido seu papel no Eixo 5 da Rede de Frente.

O evento final contou ainda com a participação especial da Dra. Ana Carolina Rodrigues de Oliveira com um vídeo importantíssimo e pertinente ao tema da Mostra.

A Mostra Estudantil de Arte vem fortalecendo a visão da Rede de Frente e a certeza de que, com a participação das escolas, diretores, professores, pais e alunos, estamos construindo uma sociedade mais justa, livre de abusos e violências, com muito mais respeito e dignidade.

O resultado final você pode conferir por esse link:  Avaliação Juri Técnico e Popular – Resultado Final

Ganhadores do Brindes pelo sorteio da live: Ganhadores dos Brindes do Sorteio da Live do dia 21_06_2024 – Ganhadores

Você pode conferir o evento na íntegra por esse link: https://www.youtube.com/live/dQBHHZL9FCw

Início da Rede de Frente de Nova Xavantina-MT

“Quando uma mulher sofre violência toda a sociedade é atingida.” (AD)

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER), está criando nas comarcas mato-grossenses as Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Nos dias 18 e 19/06/2024, a Dra. Ana Emília Brasil Iponema Sotero, advogada e servidora pública lotada na CEMULHER/TJ-MT conduziu a criação dessa Rede na Comarca de Nova Xavantina-MT, no âmbito de seu território. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores, com a participação de aproximadamente 150 pessoas. A Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia-MT (Rede de Frente) foi convidada a apoiar esse processo.

Na data de 18/06/2023 ocorreu a solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre as instituições públicas do município de Nova Xavantina-MT: Segurança, Saúde, Educação e Assistência Social; e também representantes da área do direito privado. Nessa solenidade a Rede de Frente foi representada pela sua Presidenta, Josiane Emília da Silva e pela Defensora Pública, Lindalva de Fátima Ramos.

Ainda em 18/06, a Dra. Ana Emília, realizou a primeira capacitação dos agentes sociais públicos e privados abordando: violência de gênero contra as mulheres, sensibilização e mobilização da sociedade, realização da escuta qualificada, atendimento humanizado, dentre outros assuntos. Esses assuntos continuaram a ser abordados no dia 19/06/2024 com o acréscimo da compulsoriedade da notificação dos casos de violências pelos profissionais de saúde, uma vez que no enfrentamento às violências de gênero, a saúde pública e privada tem por obrigação registrar os casos de violência psicológica, moral, sexual, patrimonial e física (Portaria GM/MS n 420, de 02/03/2022). O registro dos casos de violências pelas equipes de saúde, além de permitir o adequado atendimento às vítimas, subsidiam a implementação de políticas públicas de promoção à saúde, prevenção às violências de gênero e tratamento das vítimas e familiares.

O dia 19/06 foi finalizado com a construção do fluxograma de atendimento às mulheres vítimas de violências doméstica e familiar pelas(os) profissionais da Segurança, Saúde, Educação e Assistência Social. Neste dia a Rede de Frente esteve representada pela sua Presidenta, Josiane Emília da Silva, Vice-presidenta, Andrea Cristine Oliveira Costa Guirra, 1ª Tesoureira, Jane Ramos Varjão, Defensora Pública, Lindalva de Fátima Ramos e pela Psicóloga da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Barra do Garças-MT, Kemillyn Rodrigues dos Santos.

“Trabalhar no enfrentamento às violências contra mulheres exige perfil e gostar.” (Ana Emília Sotero/CERMULHER/TJMT); “exige acreditar na causa e colocar-se no processo de desconstrução dos preconceitos (machismo, racismo, homofobia, xenofobia, entre outros) e no processo de construção para ser uma pessoa melhor para si e para as outras pessoas; ter disposição para o enfrentamento diário das críticas, deboches e repreensões, se posicionando porque acredita no que trabalha. Não é simples, nem fácil, mas é necessário e gratificante contribuir para uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.” (Jane Varjão – Rede de Frente e SES-MT).

A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia (Rede de Frente), vem atuando há 11 (onze) anos com excelentes resultados em benefício das mulheres vítimas de violências, dos seus filhos e filhas, familiares e até mesmo dos agressores. Sendo composta por instituições públicas e educacionais, além de contar com diversas parcerias, incluindo o comércio local. É a primeira no Estado de Mato Grosso e desenvolve diversas ações em 5 eixos: Eixo I – Rede de atenção e proteção social na violência doméstica; Eixo II – Aplicação humanizada do procedimento legal; Eixo III – Educação permanente dos agentes sociais; Eixo IV – Núcleo acadêmico de pesquisa; e Eixo V – Prevenção e sensibilização social.

Devido à experiência de trabalho em rede de forma abrangente, a Rede de Frente possui reconhecimento municipal, estadual, nacional e internacional. Uma de suas ações exitosas foi a implantação da primeira Patrulha Maria da Penha, em dezembro de 2017, que na época recebeu o nome de Patrulha Rede de Frente – Mulher Protegida. Assim, a Rede de Frente é costumeiramente convidada a apoiar a implantação e implementação de novas Redes no Estado de Mato Grosso.

A Rede de Nova Xavantina poderá sempre contar com o apoio e parceria da Rede de Frente no enfretamento às violências de gênero. “A vida começa quando a violência acaba.” (Maria da Penha)