Agosto é um mês de grande importância para todos que lutam contra a violência doméstica e pela proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Este mês marca o aniversário da Lei Maria da Penha, uma legislação fundamental que transformou a maneira como a violência doméstica é tratada no nosso país.
Promulgada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) foi um marco na luta pela proteção das mulheres, oferecendo mecanismos legais para prevenir e punir a violência doméstica e familiar. Inspirada na história de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu anos de violência por parte do marido e enfrentou uma longa batalha judicial para ver seu agressor condenado, a lei representa uma vitória coletiva de todas as mulheres e das organizações que incansavelmente lutam por justiça e igualdade.
Na Rede de Frente, reconhecemos e celebramos os avanços proporcionados por esta legislação, mas também reafirmamos nosso compromisso com a luta contínua contra a violência de gênero. Sabemos que, apesar dos progressos, ainda há muito a ser feito. A violência doméstica continua a ser uma realidade para muitas mulheres brasileiras, e é nossa responsabilidade continuar trabalhando para garantir que todos os mecanismos de proteção e apoio estejam acessíveis e funcionando eficazmente.
Neste mês de aniversário da Lei Maria da Penha, convidamos todos a refletirem sobre a importância dessa legislação e a se engajarem na luta contra a violência doméstica. Vamos fortalecer nossas redes de apoio, divulgar informações, e, sobretudo, prestar solidariedade às vítimas. Acreditamos que, juntos, podemos construir uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.
Reforçamos também o combate à violência institucional que se refere aos abusos de poder e maus-tratos perpetrados por instituições e seus agentes, como policiais, profissionais de saúde, e funcionários públicos, contra indivíduos e grupos vulneráveis. Esse tipo de violência se manifesta através de discriminação, negligência, assédio e outras formas de opressão, frequentemente perpetuando desigualdades sociais e violando direitos humanos. Combater a violência institucional é essencial para garantir justiça, equidade e o respeito aos direitos fundamentais de todos os cidadãos.