O Projeto da Rede de Enfrentamento à violência doméstica contra a Mulher – REDE DE FRENTE, hoje prática exitosa, desenvolvido na Comarca de Barra do Garças, e implantado oficialmente em 15/05/2013, após diversas reuniões entre os Coordenadores e as Instituições do Município, busca a igualdade de gênero com a atuação proativa e articulada junto à comunidade local, criando mecanismos de reflexão e mudança do modelo social, na efetividade dos direitos da mulher, bem como a aplicação humanizada da legislação pertinente ao combate à violência de gênero.

A execução dessa Prática se dá com espeque em 05 (cinco) eixos de atuação, com realização de planejamento anual partindo dos resultados alcançados no ano anterior e das necessidades trazidas à baila pela comunidade e membros da REDE DE FRENTE, bem ainda, com supedâneo em pesquisas realizadas pela REDE, como por exemplo, a que foi desenvolvida pela Faculdade Cathedral.

Os eixos de atuação foram estabelecidos de forma a garantir resultados a curto, médio e longo prazos, que ficaram assim estruturados:

Eixo I – Rede de atenção/proteção social na violência doméstica;

Eixo II – Aplicação humanizada do procedimento legal;

Eixo III – Educação Permanente dos agentes sociais;

Eixo IV – Núcleo acadêmico de pesquisa;

Eixo V – Prevenção e sensibilização social.

Estabeleceu-se o Fluxo e Organograma do atendimento à mulher em situação de violência, com a organização administrativa e de compreensão reflexiva das funções e papel de cada Instituição que compõe a Rede de Frente.

O Projeto não se apresenta de forma estanque, ancora-se nos princípios da democracia, da interdisciplinariedade, da transdisciplinaridade, da interinstitucionalidade, da integralidade e da transversalidade, acompanha a dinâmica processual e social.

A Associação REDE DE FRENTE atua por meio de um conjunto articulado de ações, possuindo a integração operacional entre todas as Instituições. Em suma, se verifica que a interinstitucionalidade foi fundamental para a consolidação do Projeto que se tornou uma Prática exitosa, dando plena efetividade à Lei nº 11340/2006.

A Prática propiciou a atuação conjunta de todas as Instituições e parceiros (Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Secretaria Estadual de Saúde e Educação, SETAS, Secretaria Municipal de Assistência Social e Educação, Politec, GML, Conselho da Comunidade, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barra do Garças, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Barra do Garças, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, SAE/CTA, Escritório Regional de Saúde-ERSBG, Universidade Federal de Mato Grosso – Campus de Barra do Garças, Faculdade UNIVAR e Cathedral, Faculdade Anhanguera, OAB, Poder Legislativo, Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Abrigo Institucional Crisálida, Associações, Escolas Particulares de Ensino, dentre outros), com a adesão contínua de diversos segmentos sociais, garantindo visibilidade, consolidação e credibilidade junto à comunidade dos municípios que compõem a comarca de Barra do Garças/MT.

A partir do trabalho da REDE DE FRENTE consolidou-se um atendimento e enfrentamento articulado, que possibilitou atenção integral e um acolhimento humanizado à mulher em situação de violência, ao homem autor do fato, aos filhos envolvidas no ciclo violento e ao núcleo familiar em geral.

Em junho de 2013, foi construída a cartilha REDE DE FRENTE, pelos membros da Rede de Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com 08 pág. e 25 mil exemplares, explicando em linguagem simples os tipos de violência doméstica, com exemplos e figuras, bem ainda onde buscar ajuda, com endereço e número de telefone, e por fim lançando um questionário para que se fizesse o teste e com as respostas descobrisse se estava sendo vítima de violência doméstica ou na iminência de o ser.

Em Maio de 2014 comemorou-se 01 ano da Rede de Frente, num evento na Câmara Municipal de Barra do Garças, que contou com atividades culturais e palestra com a feminista e ativista Ana Emília Iponema Brasil Sotero, à época Superintendente de Políticas Públicas paras Mulheres do Estado de Mato Grosso, tratando de Políticas Públicas para as Mulheres em situação de Violência Doméstica, para um público aproximado de 100 pessoas.

Iniciado em 2014 e executado até 2016, tivemos I, II e III Mostra de Vídeo Estudantil, que contaram nas três edições, com 177 vídeos inscritos, mais de 1000 alunos concorrendo e participação integral nos eventos de premiação; 181.897 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e noventa e sete) votos computados, inicialmente no Blog da Rede de Frente (www.rededefrentebarrapontal.blogspot.com.br) e após no site da REDE DE FRENTE, sendo que até novembro de 2016 foram 216.209 (duzentos e dezesseis mil e duzentos e nove) acessos no site, no Brasil e em mais 18 países.

Em suma, a proposta da Mostra de Vídeo Estudantil era levar a discussão, reflexão e a gravidade do que são os crimes de violência doméstica em nossa sociedade, para dentro da comunidade escolar do Município de Barra do Garças e Pontal do Araguaia, que acabou chegando em outras cidades vizinhas. Os Editais divulgados da I, II e III Mostra possibilitou trabalhar nos vídeos todos os tipos de violência doméstica, nos termos da Lei Maria da Penha. A entrega da premiação era sempre uma linda e calorosa festa, com a presença de mais de 7.000 (sete mil) estudantes de todos os níveis de ensino, e ainda do setor público e privado.

Em fevereiro de 2015 a REDE DE FRENTE realizou WORKSHOP para pretensos novos membros, pois quanto mais pessoas para ajudar no trabalho, melhor.

Em fevereiro 2015, foi lançado o SELO EMPRESA APOIADORA, buscando parceria com diversas empresas no comércio da região que poderiam contribuir financeiramente para o desenvolvimento das atividades da Rede, podendo variar os valores da contribuição pecuniária, de acordo com o edital lançado e a vontade dos empresários.

Em março 2015, foi lançado o Folder Uma Lição IMPORTANTE em forma de quadrinhos, tratando os mesmos temas da Cartilha Rede de Frente, mas de forma lúdica, para estimular a leitura e prender a atenção dos estudantes.

Em março de 2015, a REDE DE FRENTE promoveu palestra com a Dra. Ângela Regina Gimenez, Juíza da 1ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá – MT e presidente do IBDFAM, palestrou sobre alienação parental e guarda compartilhada, e como esses institutos podem levar à ocorrência de violência doméstica.

Em abril de 2015, foi realizada palestra com a presença da Sra. Maria da Penha Maia Fernandes em comemoração alusiva ao Dia Internacional da Mulher, contando com a participação de aproximadamente 4 (quatro) mil pessoas, num evento que contou com participação de autoridades de diversas localidades, estudantes e sociedade em geral, os quais a receberam como uma estrela e ícone na luta contra a violência doméstica.

Em junho de 2015 a REDE DE FRENTE foi agraciada com MOÇÃO DE APLAUSOS pela Câmara de Vereadores de Barra do Garças, iniciativa do vereador Dr. Paulo Cesar Ray de Aguiar – Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.

Em julho de 2015, Representantes da Rede de Frente estiveram na cidade de Rondonópolis-MT, divulgando o Projeto e as ações desenvolvidas pela Rede, a convite da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Maria Aparecida Ribeiro. O objetivo foi que, o Projeto da Rede de Frente fosse implantado naquela comarca.

Em outubro de 2015, a convite da Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, a Rede de Frente esteve apresentando suas ações à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), autoridades e parceiros, em cerimônia na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. De acordo com a coordenadora do CEMULHER, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, “a apresentação do projeto a toda a sociedade é fundamental para disseminar as boas práticas que têm sido desenvolvidas pelo Estado. “Além de ser muito bom conhecer mais a fundo o trabalho que tem sido feito na Comarca de Barra do Garças, a partir desse encontro vamos estudar formas de implementar o projeto em todo o Estado de Mato Grosso. Não só no âmbito estadual, mas em todas as comarcas”, assinalou Maria Aparecida.

Em março de 2016, se deu a inauguração das novas instalações da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, cujas obras foram administradas pela REDE DE FRENTE, com orçamento de doação do Município de Barra do Garças e Pontal do Araguaia-MT; valores advindos de TACs (Termos de Ajustamento de Condutas) realizados pelo Ministério Público, bem ainda, da fixação de penas pecuniárias na Justiça da comarca. O novo espaço físico se tornou agradável, acolhedor e bem estruturado, inclusive com espaço lúdico para crianças e adolescentes e uma sala exclusiva para a REDE DE FRENTE.

Em março de 2016, a REDE DE FRENTE organizou apresentação teatral pela Companhia Herdeiros da Arte do Estado de São Paulo, com peça narrando a gravidade dos crimes de violência doméstica e seu enfoque cultural, numa linguagem simples, acessível e lúdica, para uma plateia de 310 alunos, no Auditório do Município de Barra do Garças.

No mês de abril de 2016, a REDE DE FRENTE foi agraciada com o prêmio Mérito Lojista 2015, pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Barra do Garças-MT, Pontal do Araguaia-MT e Aragarças-GO, o qual expressa a importância da Prática e o reconhecimento da sociedade pelo trabalho desenvolvido.

Em novembro de 2016, em respeito à data do Dia 25 de Novembro e os 16 Dias de ativismo pelo fim da violência contra a Mulher, a Rede de Enfrentamento à violência doméstica contra a mulher espalhou pela cidade, em vários pontos de grande fluxo de pessoas, outdoor com imagem dos membros da REDE DE FRENTE de mãos dadas e slogans diversos, mostrando para a população que fazer a diferença na vida do outro, basta querer e ter coragem de lutar e se doar um pouco.

Em março de 2017 aconteceu a Primeira Corrida Maria da Penha, cujo nome do evento foi aprovado pelo Instituto Maria da Penha Maia Fernandes, e contou com a participação de 171 atletas nível profissional e amador, integrando o combate à violência doméstica ao Esporte e ao social, já que o valor da inscrição foi de 1k de alimento não perecível, arrecadando-se 250 quilos, os quais foram doados para o BARRA MAMMA – Associação de combate ao câncer de mama e outros em Barra do Garças e região.

A Segunda Corrida Maria da Penha está prevista para Novembro de 2018, já que 25 de Novembro é o Dia Internacional de luta contra violência à Mulher.

Em agosto de 2017, a Rede de Enfrentamento à violência doméstica contra a Mulher palestrou durante evento alusivo à Campanha Internacional da Igreja Adventista do Sétimo Dia – Quebrando o Silêncio – no qual, além de apresentar os Eixos de Atuação da REDE DE FRENTE e explicar quais são os tipos de crimes de violência doméstica, foi enfatizado onde buscar ajuda e como fazê-lo.

Em setembro de 2017, a REDE DE FRENTE elaborou adesivo divulgando os números dos DISQUE DENÚNCIA, para dar conhecimento às pessoas interessadas e aos que deles necessitem para realizar ligação.

Em outubro de 2017, a REDE DE FRENTE participou da Caravana da Transformação do Governo do Estado de Mato Grosso, divulgando o trabalho realizado.

Destaque relevante sobre a atuação da Rede de Enfrentamento, concerne à adesão massiva da sociedade em geral às atividades da Rede, em Palestras Educativas; Pit Stops alusivos ao Dia Internacional da Mulher; Palestras em Universidades/Escolas/Empresas.

Em novembro de 2017, a Rede de Enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, na pessoa da Defensora Lindalva de Fátima Ramos, apresentou a Prática Exitosa da Rede de Frente, no XIII Congresso Nacional de Defensores e Defensoras Públicas do Brasil – CONADEP, em Florianópolis-SC., oportunidade em que foi muito aplaudida.

Com início em maio e apresentação em dezembro de 2017, a REDE DE FRENTE construiu a ideia e após implantou em parceria com a Escolas do Município, a I MOSTRA ESTUDANTIL DE TEATRO em Barra do Garças, com o slogan MEU CORPO, MINHA VOZ, MEU DIREITO. O objetivo da Mostra era enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes, utilizando o teatro como mecanismo de linguagem acessível e atrativo ao público infantojuvenil. Por intermédio da arte buscou-se abordar a temática de forma interativa, real e sutil, dando vida e voz a milhões de vítimas de violência sexual, além de trazer para as agendas escolares a discussão e a reflexão sobre o assunto.

As cinco instituições escolares selecionadas, além de representarem sua região na I Mostra Estudantil de Teatro, assumiram o compromisso de replicarem as produções artísticas nas demais escolas de sua região, no 1º semestre de 2018, levando reflexão a toda comunidade escolar, o que de fato ocorreu na semana de 14 a 18 de maio de 2018, pois que no dia 18 de maio é o Dia Nacional de Enfrentamento ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

Vale lembrar que, na I Mostra Estudantil de Teatro o evento contou com a participação especial da Companhia de Teatro da APAE de Barra do Garças, cuja peça apresentada se denominou O Cobertor Xadrez.

Até dezembro de 2017 foram realizadas 13 capacitações atingindo o público alvo de aproximadamente 800 (oitocentos) pessoas, dentre elas servidores de todo o sistema de justiça e agentes sociais.

Frente ao contexto estadual marcado pelos altos índices de violência contra a mulher, a Prática se tornou mecanismo de defesa e ampliação dos direitos humanos e sociais das mulheres de nossa cidade e região.

Em dezembro de 2017 foi lançada da PATRULHA REDE DE FRENTE – Mulher Protegida, parceria da Associação Rede de Enfrentamento à violência doméstica contra a Mulher e a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, que fiscalizará o cumprimento das medidas protetivas deferidas pelo Poder Judiciário, objetivando dar a tão almejada segurança que a mulher vítima de violência doméstica almeja. PODEM DENUNCIAR SEM MEDO. O Programa já está em execução desde o mês de maio de 2018, com toda estrutura necessária.

Em fevereiro de 2018 a REDE DE FRENTE, na pessoa da Investigadora de Polícia e Presidente da Associação, Andrea Guirra, esteve em Londres, numa troca de experiências entre as policiais civis de lá e aqui do Brasil, num convite do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto Avon e Embaixada Britânica, proporcionado aos três vencedores do Selo FBSP 2017 de práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher. A comitiva também visitou a Embaixada Brasileira e expôs os trabalhos realizados no Brasil, e claro, em Barra do Garças-MT, e todos ficaram impressionados.

Implementado em março de 2018, pela Associação Rede de Frente e vários outros parceiros públicos e privados, o REDE MULHER construiu mecanismos para a oferta de diversos atendimentos às mulheres em situação de violência doméstica em um único espaço, aproximando-as da Rede de Atendimento local e dos serviços especializados, que contribuem para a redução dos danos causados por um relacionamento abusivo e para a ruptura do ciclo de violência. O público-alvo são as mulheres em situação de violência da cidade de Barra do Garças, podendo ser estendido a toda a categoria de mulheres no âmbito dos municípios que compõem a Comarca.

Prioritariamente são contemplados os atendimentos específicos voltados à saúde da mulher (autoexame de mama, papa nicolau, consultas médicas, controle da glicose e da pressão arterial, etc.) ofertados pelas  Secretarias Municipais de Saúde; também psicologia, enfermagem, fisioterapia, nutrição e estética das Faculdades Unidas do Vale do Araguaia; atendimentos; atendimentos diversos disponibilizados pelo Procon; Sine (Sistema Nacional de Emprego); Politec; Assessoria Jurídica prestada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Catedral e UFMT; palestras com abordagem em gênero ministradas pelos integrantes da Rede de Frente e convidados; dentre outros serviços ofertados pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, inclusive para o entretenimento de crianças e adolescentes que estiverem na companhia das mulheres atendidas. Além de tudo isso, momento lúdico para as mulheres e crianças.

Assim, após 05 (cinco) anos de funcionamento e trabalho, a Rede de Frente, além das ações de fortalecimento da rede socioassistencial, pela articulação das diferentes instituições que compõem a Rede de Frente, bem como a sua execução por meio dos Eixos, tem-se a certeza que vários resultados já foram e estão sendo alcançados, como por exemplo:

– a não ocorrência de homicídios de mulheres vítimas de violência doméstica nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e até a presente data, sendo que antes, em 2012 ocorreram 04 (quatro) feminicídios e em 2013 aconteceu 01 (um);

– o aumento da quantidade de inquéritos policiais instaurados, de 147 em 2007, para 462 em 2016 e 572 em 2017, o que num primeiro momento pode aparentar aumento dos casos de violência doméstica contra a mulher, porém, observamos que tais atos eram desconhecidos do Sistema de Justiça (cifra oculta), e esse volume de denúncias, na verdade, denota empoderamento das mulheres e sociedade em geral, levando-as a noticiar o fato delituoso por, agora, confiar que a justiça ocorrerá no caso concreto;

– a redução da reincidência do autor do fato, pois todos os homens que praticam crime violência doméstica em Barra do Garças são compelidos a participarem doGrupo Reflexivo para Homens), que acontece no CREAS em Barra do Garças. Até dezembro de 2017 participaram dos Grupos Reflexivos 445 (quatrocentos e quarenta e cinco) homens autores de agressões, sendo que destes apenas 15 (quinze) voltaram a reincidir, segundo dados do Fórum de Barra do Garças, variando de 3% a 3.38% a reincidência, em uma Comarca cuja população é estimada em aproximadamente 80 mil habitantes, ou seja, um percentual baixo.

Os resultados positivos são indiscutíveis, tanto que em março de  2017 a REDE DE FRENTE foi uma das três vencedoras do concurso de Práticas Exitosas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sendo agraciada com o Selo de Práticas Inovadoras 2017, ao lado de práticas do Estados da Bahia e Piauí.

Lindalva Ramos

Maio é um mês importante em nosso calendário, é o mês da luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, sendo que 18 é o Dia Nacional de enfrentamento ao abuso e exploração sexual.

Em 1973, no dia 18 de maio, em Vitória/ES, uma menina de 8 anos, chamada Araceli foi raptada, estuprada e morta por uns jovens de classe média alta. O crime foi tão chocante, que teve sua data escolhida para ser o dia de mobilização nacional.

A nossa realidade é alarmante, principalmente se pensarmos que muitos casos não são notificados. De acordo com o disque 100, em 2016, foram 15 mil e 707 denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Há, em média, 50 mil estupros registrados por ano no Brasil, destes, 70% são de crianças e adolescentes.

Porém, sabemos que há a cifra oculta, assim como acontece na violência contra a mulher. Muitos casos não são revelados nem para as pessoas mais íntimas da vítima, quanto mais denunciados. A perversão de ser abusado por um familiar ou amigo próximo também colabora para a não revelação dos abusos.

Além disso, temos a falta de habilidade das instituições em receber de forma humanizada as vítimas, de se ter um protocolo de atendimento, de se notificar os órgãos competentes, de se ter uma justiça rápida e eficiente… se pensarmos bem, talvez haja mais motivo para não denunciar. Depois da denúncia, para onde irá a vítima? De volta a casa do abusador? Para um abrigo público? Para

a casa de um parente que também poderá abusar?

Que segurança  oferecemos para a vítima?

Sem políticas públicas eficientes, sem cobrança por parte da população, sem mais amor e menos ódio, sem respeito ao ser humano, continuaremos a ter nossas crianças e adolescentes explorados e sem perspectiva de futuro.

#Faça Bonito – proteja nossas crianças e adolescentes

Fonte:

Ministério dos Direitos Humanos

Carta Capital

Andrea Guirra

Neste dia 09 de março, a Rede de Frente, em parceria com a Secretaria de Assistência Social de Barra Garças, realizou um dia inteiro de atividades para as mulherea de bossa região. Foram feitas palestras sobre assuntos como saúde, empoderamento, foram realizados exames médicos, massagens, dia da beleza, a Politec/Identificação fez documentos de identidade gratuitamente. Além de atendimento jurídico, teve zumba… Enfim, foi um dia para celebrar e refletir. Agradecemos aos parceiros da Rede e aos colaboradores deste evento: Barra Mamma, Boticário, Café Viola, Unimed, Maria do Mercado, Rotary  Águas Quentes, Drogaria Rosário, Clínica de Psicologia da Univar; Núcleo de Prática jurídica da Faculdade Cathedral, Politec, Secretaria de Comunicação Social de Barra do Garças;  Jornalista Talita; Cine; Procon; Curso de Fisioterapia e Estética da Univar; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Justiça Comunitária do Fórum de Barra do Garças; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fabi Festas; Corpo de Bombeiros; Secretária de Assistência  Social; Secretária  de Saúde; CREAS; CRAS; Oficina Construir; Núcleo Cível e Criminal de práticas juridicas da Defensoria Pública.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto Avon e Embaixada Britânica, convidou os três vencedores do Selo FBSP 2017 de práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher para uma troca de experiências com a Metropolitan Police de Londres, considerada uma das cinco melhores do mundo. Na verdade, eu não sabia muito o que esperar dessa experiência. Mas era uma oportunidade ímpar. Parti para Londres, e, já no hotel, tive uma prévia do seria aquela semana, pois a professora Fina Macaulay e a delegada Eugenia Villa, de Terezina/PI, estavam super animadas com essa oportunidade. No final do dia encontramos com o restante da turma, a Juliana Martins, do FBSP, a Maíra Arduin, da Embaixada Britânica, a Mafoane Odara, do Institu

to Avon, acompanhada de sua filha, Makini, os também ganhadores do Selo, MJ Denice, 1º SGT Djair e CB Cirqueira, da PM da Bahia, momento muito feliz para todos. No primeiro dia de visita oficial, estivemos na New Scotland Yard, com o DCI Jim Foley, o PC Richard Unwin e a SG Lia Macdonald, todos da unidade especial de investigação de abuso sexual. No total de 30 mil policiais que trabalham em Londres, 1000 trabalham na investigação de abuso, numa população de 8.500 milhões de pessoas. Sendo que estupro é o crime mais grave para eles, perdendo ape

nas para o homicídio. Já na academia de polícia, são apresentadas aos novos policiais algumas vítimas contando seus dramas, e eles são orientados a acreditarem sempre na palavra delas, ao menos até terem provas contundentes do contrário. Essa formação especial se deu início em 2001. São notificados cerca de 7.500 estupros por ano. Os policiais podem atender a vítima em qualquer local, como nos hospitais que tem centros específicos para esse atendimento. Além disso, há um grupo independente, com mulheres que já foram vítimas, para dar apoio a elas. Há um protocolo e técnicas específicas para a investigação.

Há também algumas ações feitas pela própria população para a proteção da vítima, como no caso de uma “código” dito por alguém que sente ameaçado, a um garçom “quero falar com Ângela”, nesse caso, a pessoa pode chamar um táxi ou afastar a vítima de um possível agressor. A sargento Lia nos acompanhou até um núcleo de atendimento a vítima denominado HAVEN, que funciona dentro de um hospital, sendo que há outros espalhados por Londres. Lá fomos recebidas pela médica Susan Bayley e pela psicóloga Raquel Correia, que nos explicaram o funcionamento daquele núcleo, onde já é feito o exa

me de corpo de delito e atendimento psicossocial. No caso de crianças, o atendimento pode ser gravado, sem a identificaçã

o dela, para que não precise ser repetido.

No dia 20, logo pela manhã, tivemos uma reunião com a professora Liz Kelly, da Unidade de Estudos de Abuso de Mulheres e Crianças (CWASU), na Polícia Metropolitana de Londres. A professora Liz há trinta anos estuda e pesquisa e é ativista no combate à violência de gênero. Ela presta ajuda a polícia londrina. Os estudos de Liz, por vezes, vão na contramão do discurso da polícia, como por exemplo, quando ela afirma

que o policial muitas vezes não acredita na palavra da vítima e que Londres tem um baixo número de casos de estupro notificados, sendo que é uma cidade lotada de

universidades. Há também, um visível aumento dos casos de feminicídio de filho contra mãe (na Inglaterra é apenas homicídio). O conceito de violência doméstica está mudando para “violência contra a liberdade da mulher”. A NSY evoluiu muito em relação a investigação de violência doméstica e sexual, mas ainda no abuso de crianças, E está muitíssimo avançada nos crimes sexuais cibernéticos.

No período da tarde, visitamos a Emb

aixada Brasileira, falando sobre nossos trabalhos com o adido da Polícia Federal Roberto Troncon e a diplomata….que ficaram impressionados ao saberem que boas práticas estavam sendo realizadas pelas instituições brasileiras no enfrentamento á violência contra a mulher.

No início da noite, fomos a University College London, onde fomos recebidos pelo Dr S

pencer Chainey, do Institute of Security and Crime Science and its Latin American and Caribbean Unit, que nos deu uma aula sobre perfil geográfico do agressor. Dr Spencer é um dos cinco profissionais do mundo todo que fazem esse tipo de trabalho. Além disso, ele nos falou sobre os estudos que faz na América Latina, com as polícias.

Na manhã do dia 21, partimos de trem para a cidade vizinha Gravesend, onde está instalada a Metropolitan Police Service Training Centre (MPSTC). Fomo

s recebidos pelo instrutor Rob Ebolten, o qual nos explicou o funcionamento da polícia, sua estrutura e como são divididos os cargos. São 30 mil policiais, sendo que cinco mil estão no patrulhamento sem arma letal (seria o primeiro passo, após o treinamento inicial), e por volta de 20% são mulheres. 800 policiais estão numa espécie de grupo de choque, sempre prontos para atender conflitos como confusão de torcidas em jogos de futebol ou terrorismo. Esse grupo tem um treinamento especial que ocorre a cada cinco semanas. Cada policial tem discricionariedade para tomar suas próprias decisões quando estão em serviço, mas também respondem por todos os atos. É proibido, terminantemente, o uso de tortura. Antes de qualquer operação, os policiais fazem um “brifing”, com todos os detalhes, comunicação, método, comando, mas falam também sobre os direitos humanos a serem preservados. Após isso, fomos ver um treinamento de verdade, com uma situação de conflito com manifestantes. É impressionante o centro de treinamento com réplicas de estádio, metrô, pizzaria…tudo muito próximo da realidade.

A tarde, visitamos a Escola de Economia de Londres (LSE), onde as professoras Jennifer Brown e Janet Foster discorreram sobre o tópico : Mulheres no serviço policial, pesquisando a polícia. De aproximadamente 30% de mulheres policiais, poucas são detetives

, mesmo não precisando de força física para isso. Alguns fatores são bem específicos nos casos de abuso sexual, como o consentimento da vítima, pois a recusa não precisa ser expressa, ou, se a vítima for menor de 16 anos, se estiver embriagada ou sob efeito de entorpecente, não há que se falar em consentimento. Calcula-se 100 mil casos por ano de abuso sexual, 1/3 é notificado e 5% chega a uma condenação. Demora por volta de um ano entre denúncia e condenação. Somente 20% dos suspeitos são desconhecidos. E. no caso da Inglaterra, o Estado é titular da ação, a vítima é apenas uma testemunha, o que pode provocar uma ação sem o consentimento da vítima, inclusive tendo condenação, se as provas forem contundentes.

No dia seguinte, nosso primeiro compromisso se deu em outra sede da New Scotland Yard, com a detective chief superintendente Kate Halpin, a qual representa os detetives de sua categoria. Kate nos fez uma exposição sobre o protocolo nacional de investigação, explicou ainda que os quase 30% de mulheres que estão na metropolin Police agora é um número crescente e disse ainda que há 40% de minorias). Kate já participou de uma missão no Iraque, como principal conselheira da polícia, o que gerou preconceito por parte de algumas pessoas, mas está de acordo com a Resolução da ONU nº 1325 sobre a participação da mulher em missão de paz.

Após isso, fomos para a London School of Economics and Polictical Science, para apresentar nossos projetos aos alunos, professores e um policial aposentado. Foi um momento de muita alegria e emoção, pois haviam vários estudantes brasileiros que nem imaginavam que existiam ações como essas no Brasil.

No último dia de visita oficial, voltamos a NSY, onde fomos recebidos pelo che

fe Craig Tuner, pelo DCI Jim Foley, o PC Richard Unwin, as policiais Cristine Roberts e Debbie Crowder. Foi nos explicado que o policial tem treinamento especial para lidar com as vítimas, mas também tem um telefone 24 horas para atender os policiais que precisam ser ouvidos ou se sentem deprimidos. Há muita pesquisa em relação a violência doméstica, pois o custo é alto, cerca de 23 bilhões. Mas há algumas facilidades que agilizam o processo, como o equivalente as nossas medidas protetivas que podem ser dadas pelo próprio policial que atende a ocorrência, Além disso, há um telefone celular que pode ser dado a vítima, a fim de ser usado em caso de emergência. Enfim, há problemas, como em qualquer polícia, mas há muita pesquisa e investigação.

O retorno de Londres foi um misto de dever cumprido e vontade de ficar para aprender mais ainda. Penso que há muito o que fazer aqui, especialmente em Mato Grosso, basta que nos deem meios. Para tanto, a Rede de Frente continuará suas atividades com o mesmo afinco de sempre, primando pelo fim da violência contra a mulher.

Agradeço a todos que tornaram essa experiência possível, especialmente a Fiona, Juliana, Mafoane e Maira. Agradeço também aos meus colegas de luta, que têm projetos incríveis em suas cidades, Eugênia, Denice, Djair e Cirqueira.

Andrea Guirra

O Ministério Público de Mato Grosso marcou presença na Primeira Mostra de Teatro da Rede de Frente tanto na organização do evento quanto no registro. Foi produzida esta excelente reportagem que resume o evento:

Na manhã de hoje, 13/12/17, foi instalada em Barra do Garças, a Patrulha Rede de Frente – Mulher Protegida, numa parceria inédita da Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia com a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, contando com o apoio incondicional do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Civil.

A Patrulha Rede de Frente – Mulher Protegida, passa a ser um instrumento importantíssimo para dar mais efetividade ao cumprimento das medidas protetivas deferidas à Mulher pelo Poder Judiciário, e acima de tudo, oferecer segurança à vítima de violência doméstica, já tão fragilizada em decorrência de um relacionamento abusivo.

O Município de Barra do Garças, por intermédio da Rede de Frente, está sendo o primeiro do Estado de Mato Grosso a implementar a Patrulha, o que apenas está sendo possível pela união de esforços e comprometimento de seus integrantes e todas as parcerias.

Para subsidiar a implantação do Programa Patrulha Rede de Frente – Mulher Protegida, objetivando o fortalecimento da Rede de proteção e atenção à Mulher vítima de violência doméstica, como já noticiado, integrantes da Associação Rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a Mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia estiveram no dia 08 de agosto deste ano, visitando o Programa Patrulha Maria da Penha, na cidade de Curitiba/PR.

O Programa Patrulha Maria da Penha nasceu no Estado do Rio Grande do Sul em 2012 e após foi replicado no Paraná, sendo que na cidade de Curitiba é executado pela Guarda Municipal.

Já em Barra do Garças a execução está a cargo da Polícia Militar, em cujo Batalhão do 2º Comando Regional encontra-se a Sede Administrativa do Programa e de onde o sistema será gerenciado com o apoio das Instituições do sistema de justiça as quais integram a Associação Rede de Frente.

Doravante a Mulher vítima de violência doméstica terá contato direto e regular com os policiais que integram o corpo humano do Programa, seja por telefone celular e convencional, visitas domiciliares, e-mail, whatsapp, etc.

Com a instalação desse Programa Patrulha Rede de Frente – Mulher Protegida concretiza-se um sonho tornando-o realidade, qual seja, a proteção e atenção à mulher na violência doméstica, Eixo I de atuação da REDE de FRENTE.

Mais uma vez a Associação Rede de Frente foi audaciosa, corajosa e inovou para beneficiar nossa sociedade e, principalmente, nossas mulheres vítimas de violência doméstica.

O Pensador Jean-Jacques Rousseau dizia que o homem nasce bom e a sociedade o corrompe. Por isso afirmamos que, a violência doméstica é um problema sociocultural. Todavia, se o homem nasce bom e se isso acontecer dentro de uma sociedade de pessoas boas, não haverá terreno fértil para a corrupção, e via de consequência, para a violência doméstica.

Como se vê, depende de cada um de nós fazermos a diferença e lutarmos pelo respeito aos direitos humanos. Precisamos sonhar juntos, pois parafraseando Martin Luther King, um sonho só é apenas um sonho, mas um sonho coletivo se transforma em realidade.

E por fim, não fiquemos em silêncio diante dos gritos dos maus.

Lindalva de Fátima Ramos

Fotos do evento

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Nos dias 15 a 17 de novembro de 2017, a Rede de Frente – Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia, na pessoa da Defensora Pública Lindalva de Fátima Ramos, participou do XIII Congresso Nacional de Defensores e Defensoras Públicas do Brasil – CONADEP, em Florianópolis-SC, com apresentação da Prática Exitosa, que teve início em 15/05/2013, na cidade de Barra do Garças-MT.

A Prática Exitosa REDE DE FRENTE foi inscrita no XIII CONADEP e selecionada dentre muitas outras para apresentação no Congresso, cujo ato se concretizou no dia 17/11/17, na parte da manhã no Centro de Convenções Cascaes do Complexo de Hotéis Costão do Santinho, em Florianópolis-SC.

O Congresso contou com a participação de aproximadamente 1000 pessoas, entre congressistas, palestrantes, debatedores, relatores, participantes e ouvintes, sendo que cada um deles recebeu o Livro do Participante e um CD com todas as Práticas Exitosas e Teses selecionadas pata apresentação no XIII CONADEP, dentre elas a da REDE DE FRENTE.

A apresentação da REDE DE FRENTE foi intensamente aplaudida, principalmente pelo êxito na diminuição da reincidência em nossa Comarca; pela inexistência de feminicídio desde 2014; pelo recebimento do Prêmio do Fórum Brasileiro de Segurança Público em março deste ano/2017; visita da Maria da Penha em Barra do Garças; pela apresentação da REDE em Londres, que ocorrerá em março de 2018, e pelo trabalho científico realizado pela Rede com espeque nos cinco eixos de atuação do Projeto.

Após a apresentação recebemos inúmeros comprimentos pelo trabalho desenvolvido, e mais, Defensorias de outras Estados, a exemplo de Sergipe e Bahia, nos convidaram para apresentar a REDE DE FRENTE naqueles Estados.

Em suma foi uma apresentação produtiva do ponto de vista da conscientização, divulgação e expansão, já que vários Estados se interessaram pela Prática e com desejo de divulgação oficial em cada um deles.

Em suma, os frutos da participação no XII CONADEP são satisfatórios, não só pela ampla divulgação de nosso tra

balho, mas pela alegria dos presentes em conhecer a Prática REDE DE FRENTE e manifestarem desejo de levá-la para seus Estados.

Lindalva de Fátima Ramos – Defensora Pública – REDE DE FRENTE