A Lei 11340/2006 completa hoje 13 anos de existência. A legislação surgiu como meio de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher bem como estabelecer medidas de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A lei foi aceita de maneira muito eficiente e, em 2018, a cada dois minutos uma mulher no Brasil recebeu da Justiça medida protetiva para impedir que ela seja alvo da violência doméstica.
A lei foi batizada com o nome Maria da Penha em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que era repetidamente espancada e foi vítima de duas tentativas de homicídio por parte do marido, o professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros. Na primeira, ela foi alvejada com um tiro pelas costas, ficando paraplégica, e, quatro meses depois, já em cadeira de rodas, escapou de ser eletrocutada enquanto tomava banho.
A violência doméstica e familiar é caracterizada como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que resulte em morte, lesão, ou sofrimento físico, sexual, ou psicológico e dano moral ou ao patrimônio, conforme o Artigo 5º da Lei Maria da Penha.
Com o intuito de fazer valer as medidas estabelecidas pela Lei Maria da Penha, a Rede de Enfrentamento a Violência Doméstica contra a Mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia-MT promove ações de capacitação, conscientização e acompanhamento das vítimas e agressores.
A Rede de Frente é um projeto lançado em maio de 2013 com objetivo de possibilitar o atendimento da vítima, dos filhos, do agressor e dos demais familiares, caso necessário. O projeto leva em consideração não apenas a defesa da vítima e a realização de campanhas de prevenção a violência, mas também, inclui o autor das agressões que além de punição, deve receber tratamento para entender a gravidade dos fatos e não voltar a praticá-los.
Nesse propósito a Rede de Frente visa humanizar o atendimento as vítimas fazendo valer os preceitos estabelecidos na Lei Maria da Penha.
Ações e campanhas de prevenção têm se espalhado por todo Brasil. Como efeito dessas, os números de denúncias de violência doméstica têm crescido consideravelmente.
De acordo com os dados do Monitor da Violência, divulgado pelo G1 em março desse ano, o Brasil ainda é um dos países mais violentos mundialmente para o gênero feminino. Só entre 2017 e 2018 foram 4.254 vítimas em todo país.
Em 2015 o Brasil sancionou a Lei 13.104/2015, que introduz uma qualificadora que aumenta a pena para autores de crimes de homicídio praticado contra mulheres (feminicídio). A aplicação da qualificadora eleva a pena mínima deste crime de 6 para 12 anos e a máxima, de 20 para 30, classificando o assassinato de mulheres como crime hediondo. Essa lei foi considerada um marco legal na luta contra a violência exercida sobre mulheres e mais uma ferramenta para proteção.
A Rede de Frente fica localizada na Rua Carajás, 1156, Centro, Barra do Garças – MT e em parceria com diversas instituições está a disposição para atender e acolher as mulheres vítimas de violência com todo aparato legal, psicológico e social disponível.
Bárbara Soares
Estudante de Jornalismo – UFMT